Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad)

Em 1999, foi instituído o Sistema Estadual Antidrogas – SIESAD e o Conselho Estadual Antidrogas – COESAD, através do Decreto nº 4.471-N de 15 de junho.

Em 2011, o COESAD, a Secretaria Executiva do Conselho e o Fundo Estadual Antidrogas foram transferidos da Secretaria de Estado da Justiça para a Secretaria de Estado de Governo, à qual passou a ser vinculado.

Desde então, o Conselho Estadual e a Secretaria Executiva têm seu funcionamento na Rua Sete de Setembro, nº 362, 9º andar, Palácio da Fonte Grande, Centro, Vitória/ES.

No mesmo ano foi criada a Coordenação Estadual sobre Drogas, pela Lei Nº 9.845, de 31 de maio, com competência, dentre outras, de garantir o cumprimento das deliberações do Conselho.

Em 2015, o COESAD e a Secretaria Executiva do Conselho foram transferidos para a Vice Governadoria, tendo como presidente o vice-governador, conforme a Lei Nº 10.348/2015, de 25 de fevereiro de 2015 e a Lei Nº 10.737, de 22 de setembro de 2017.

Em novembro de 2017, o COESAD passa por reformulações na sua de Lei de criação (Lei Nº 9.845) e no Regimento Interno e em sua 170ª reunião ordinária, realizada no dia 3 de outubro de 2017, o Conselho designa uma Comissão Eleitoral, para organização do processo Eleitoral das Organizações Não Governamentais no Conselho Estadual sobre Drogas, que pela primeira vez na história do Conselho contempla a inclusão da sociedade civil em sua composição.

Ao todo, 23 instituições, entre poder público e sociedade civil, compõem o COESAD, atualmente.

Desde o dia 01 de abril de 2022, por meio da lei complementar nº 1.001/2022, o Conselho Estadual sobre Drogas, a Secretaria Executiva e a Coordenação de Estado sobre Drogas, transformada na Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas, estão vinculados à Secretaria de Estado de Governo (SEG).

Decreto nº 4.471-N de 15 de junho de 1999 - Instituí o Sistema Estadual Antidrogas

Lei 9.845 de 31 de maio de 2018 - Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas-SISESD e Conselho Estadual sobre Drogas – COESAD

Lei Nº 10.348/2015, de 25 de fevereiro de 2015 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.845

Lei Nº 10.737, de 22 de setembro de 2017 - Altera a Lei nº 9.845, de 31 de maio de 2012

Lei Complementar nº 883/2018

Decreto n° 1121-S - Altera membros do Conselho

Resolução da Comissão Eleitoral do COESAD nº 02

Lei Complementar nº1.001/2022 - Transfere a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (SESD) para a Secretaria de Estado de Governo (SEG)

CONTATO:
End.: R. Treze de Maio, 47 - Centro, Vitória - ES,
CEP: 29015-280
Secretaria Executiva: (27) 3636-6230
E-mail: coesad@seg.es.gov.br 

 

 

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