Fundo Cidades - Legislações
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar 712 -2013 - alterada-1 Institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEADM e dá outras providências.20/01/2023 pdf 313 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 5290-R de 25.01.2023 (Alteração dos Decretos) Altera o Decreto nº 5073-R, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013, o Decreto nº 5074-R, de 25 de janeiro de 2022 e Decreto nº 5079-R, de 02 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre o Fundo CIDADES.25/01/2023 pdf 318 kB Baixar DECRETO Nº 5328-R de 08.03.2023 Dispõe sobre as diretrizes, as prioridades de aplicação e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo CIDADES – Adaptação às Mudanças Climáticas, para o exercício de 2023.09/03/2023 pdf 405 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 5073-R Regulamenta a Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013, e suas alterações, que dispõe sobre o Fundo CIDADES.06/01/2023 pdf 278 kB Baixar Decreto Nº 5074-R Dispõe sobre as diretrizes, as prioridades de aplicação e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo CIDADES, para o exercício de 2022.06/01/2023 pdf 278 kB Baixar Decreto Nº 5079-R Dispõe sobre a utilização de saldos financeiros dos repasses do FUNDO CIDADES, anos anteriores, para o exercício de 2022.06/01/2023 pdf 224 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 002-R - (Obras) - 2023 Estabelece diretrizes complementares e forma de repasse de recursos financeiros do Fundo CIDADES para os Fundos Municipais de Investimentos para execução de obras que visem a prevenção e mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas, para o exercício de 2023, nos termos do Decreto nº 5328-R, 08 de março de 2023, e dá outras providências.13/03/2023 pdf 2238 kB Baixar Portaria 001-R - (Projetos) 2023 Estabelece diretrizes complementares e forma de repasse de recursos financeiros do Fundo CIDADES para os Fundos Municipais de Investimentos para custear projetos técnicos que visem a prevenção e mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas, nos termos do Decreto nº 5328-R, 08 de março de 2023, e dá outras providências.13/03/2023 pdf 1791 kB Baixar Portaria 025-S - 10.03.2023 (Comissão) Institui a Comissão de Apoio ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – CAFEADM. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO GOVERNO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 98, inciso IV da Constituição Estadual e o art. 6º do Decreto nº 5328-R, 08 de março de 2023, que lhe dá competência para expedir atos normativos complementares.29/03/2023 pdf 219 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 002-R - 2022 Estabelece diretrizes complementares e forma de repasse de recursos financeiros do Fundo CIDADES para os Fundos Municipais de Investimentos para custear projetos técnicos, nos termos do Decreto 5074-R, 25 de janeiro de 2022, e dá outras providências.06/01/2023 pdf 246 kB Baixar Portaria Nº 005-R Estabelece diretrizes complementares sobre a utilização de saldos financeiros dos repasses do FUNDO CIDADES, anos anteriores nos termos do Decreto 5079-R, de 02 fevereiro de 2022, e dá outras providências.06/01/2023 pdf 257 kB Baixar Portaria Nº 010-R Estabelece diretrizes complementares e forma de repasse de recursos financeiros do Fundo CIDADES para os Fundos Municipais de Investimentos, para custear a aquisição de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para os polos da UAB - Universidade Aberta do Brasil que recebem cursos no âmbito da UnAC - Universidade Aberta Capixaba do Sistema UniversidadES, nos termos do Decreto 5074-R, 25 de janeiro de 2022, e dá outras providências.06/01/2023 pdf 1254 kB Baixar Portaria Nº 013-R (Alteração de prazo - Portaria 006-R) Dispõe sobre as condições previstas na Portaria nº 006-R, de 10 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.06/01/2023 pdf 187 kB Baixar Portaria Nº 014-R (Alteração de prazo - Saldo Remanescente) Dispõe sobre as condições previstas na Portaria nº 005-R, de 07 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.06/01/2023 pdf 187 kB Baixar Portaria Nº 006-R Estabelece diretrizes complementares e forma de repasse de recursos financeiros do Fundo Cidades para os Fundos Municipais de Investimentos para execução de obras e aquisição de equipamentos, nos termos do decreto 5074-R, de 25 de janeiro de 2022, e dá outras providências.06/01/2023 pdf 238 kB Baixar Portaria Nº 002-S Estabelece procedimentos necessários para comprovação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros repassados pelo FUNDO CIDADES, nos termos do Decreto nº 5074-R, de 25 de janeiro de 2022, e dá outras providências.10/03/2023 pdf 180 kB Baixar