Sem reservas em caixa e com despesas em um patamar muito superior às receitas, o Governo do Espírito Santo pôs em prática, em 2015, um ajuste fiscal que resultou em um corte do Orçamento 2016 da ordem de R$ 1,3 bilhão. Ao mesmo tempo, baixou decreto com medidas de redução de gastos e, dessa forma, deu inicio a um processo que o levou a reequilibrar suas receitas e despesas. Hoje, o estado se destaca nacionalmente, em meio a pior crise que o país atravessou nos últimos 120 anos.

Para falar sobre essa realidade, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira participou, nesta quinta-feira (14), do LXVI Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento, evento realizado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) com o objetivo fomentar a discussão entre os Estados sobre temas atuais e relevantes nas áreas de Planejamento e Orçamento.

“A agenda fiscal do Governo do Espírito Santo” foi tema da palestra de Regis Mattos, no evento em que o professor da Universidade de São Paulo, Simão Davi Silber, discorreu sobre “Desempenho da economia brasileira e impacto nas finanças públicas estaduais” e gestores do governo paulista falaram sobre Parcerias Público Privadas e Concessões.

Receitas X Despesas 

Em sua palestra, Regis Mattos explicou que, já em 2013, as despesas correntes do Governo do Espírito Santo cresceram em velocidade bem maior do que as receitas, causando déficit fiscal. O quadro se agravou em 2014, consumindo as reservas financeiras. “Em 2010, as reservas equivaliam a 2,5 folhas de pagamento. Em 2015, havia saldo negativo, considerando os recursos de caixa do tesouro”, diz ele.

Com um quadro econômico nacional mais grave, já no dia 1º de janeiro de 2015, no início de sua administração, o governador Paulo Hartung baixou um decreto de redução de gastos e determinou o ajuste do orçamento, superestimado em R$ 1, 3 bilhão, em receitas totais. O corte foi aplicado em todos os poderes. 

Para Regis Mattos, o diferencial do Governo do Estado deu-se na execução das medidas tomadas, que envolveram renegociação de todos os contratos, corte de três mil cargos comissionados e em designação temporária, limitações de despesas com passagens aéreas, diárias, horas extras, suspensão de concursos públicos, entre outras.

O secretário citou a realização de um diagnóstico preciso do quadro fiscal do Estado, que permitiu a aplicação de medidas efetivas: um trabalho de concertação do governador Paulo Hartung com o conjunto dos Poderes e instituições, partilhando o esforço do ajuste fiscal; o monitoramento permanente, por meio do comitê formado por secretários de Gestão e Recursos Humanos, Economia e Planejamento, Fazenda e Governo, que se reúne semanalmente para adotar medidas de controle e limitação de gastos, e que realiza um monitoramento mensal de fechamento de receitas e despesas; e, finalmente, a comunicação do Governo com servidores, fornecedores e a sociedade em geral, deixando clara a situação e as prioridades definidas.

Regis Mattos ressaltou que, neste ano, alguns fatores contribuíram para fazer com que a queda na receita do Espírito Santo tenha sido maior do que a média nacional. Ele citou como agravantes a seca – a pior dos últimos anos -, o desastre de Mariana, em Minas Gerais, que provocou a paralisação das atividades da Samarco, e a redução no preço do barril de petróleo e na sua produção, fazendo as receitas de royalties e participações especiais despencarem.

Agenda nacional   

Em sua palestra, o secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo também destacou a agenda que, na sua avaliação, deve ser discutida e implantada, como forma de resolver problemas estruturais dos Estados. 

Para Regis Mattos, o debate sobre a Previdência, envolvendo, entre outros aspectos, a necessidade de revisão de aposentadorias especiais e da idade mínima para quem deve ter direito a se aposentar, está amadurecido. “Mas é preciso avançar no debate com a sociedade, para que, no futuro, os aposentados possam receber suas aposentadorias”, argumentou.

Sobre as despesas com pessoal, lembra que crescem vegetativamente, sem que seja possível ajustá-las à realidade das receitas. Ele defende que em momentos de recessão econômica possam valer mecanismos que flexibilizem regras em relação à jornada de trabalho, com redução proporcional de vencimentos, por exemplo.

Mattos defende o avanço no debate sobre privatização, por meio de Parcerias Público Privadas (PPP), concessões e desestatizações, mecanismos que, segundo ele, podem garantir expansão e melhoria dos serviços públicos, sobretudo em infraestrutura.

A qualidade do gasto público é outro ponto destacado como fundamental pelo secretário para dar sustentabilidade aos Estados. Eliminar programas ineficazes e rever incentivos são algumas das suas sugestões, dentro do conjunto de medidas apontado por ele para que o Estado Brasileiro deixe de ser pesado, lento e ineficiente.

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Claudia Feliz Assessora de comunicação da SEP www.planejamento.es.gov.br (27) 36364258 / (27) 995074071

Foto: Ivan Ribeiro