Decretos

DECRETO Nº 1595-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005
Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo (PDF)

DECRETO Nº 4.350-R, DE 01 DE JANEIRO DE 2019 
Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 (cento e vinte) dias do ano de 2019 e dá outras providências. (PDF)

DECRETO Nº 4.351-R, DE 01 DE JANEIRO DE 2019 
Determina a sustação dos efeitos dos convênios celebrados com Municípios nos últimos três meses do exercício de 2018 nas situações em que especifica e dá outras providências(PDF)

DECRETO Nº 4.352-R, DE 01 DE JANEIRO DE 2019 
Institui a Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos - CAMPC, de natureza estratégica, no âmbito da Secretaria de Estado do Governo SEG. (PDF)

DECRETO Nº 4.378-R, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 
Dispõe sobre as competências atribuídas no âmbito da Secretaria de Estado do Governo - SEG e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, e dá outras providências. (PDF)

DECRETO Nº 4.379-R, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Governo - SEG, criada pela Lei Complementar nº 172, de 30/12/1999, sem elevação da despesa fixada e dá outras providências. (PDF)

DECRETO Nº 4.408-R, DE 12 DE ABRIL DE 2019 
Altera o Decreto nº 4.395-R, de 28/03/2019. (PDF)

DECRETO Nº 4.410-R, DE 18 DE ABRIL DE 2019 
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual. (PDF)

DECRETO Nº 4.418-R, DE 26 DE ABRIL DE 2019 
Altera o Decreto nº 4.395-R, de 28/03/2019. (PDF)

DECRETO Nº 1.516-S, DE 03 DE MAIO DE 2019 
Designa membros do Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo, junho/2019 a junho/2022. (PDF)

DECRETO Nº 4.441-R, DE 28 DE MAIO DE 2019 
Altera o Decreto nº 4.395-R, de 28/03/2019. (PDF)

DECRETO Nº 4.464-R, DE 01 DE JULHO DE 2019 
Institui o Programa Pitch Gov.ES e estabelece procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam para a superação de desafios da gestão pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público e dá providências correlatas. (PDF)

DECRETO Nº 1.693-S, DE 03 DE JULHO DE 2019 
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de estudar, analisar, consolidar e formular propostas de decretos para regulamentar a Lei Complementar nº 914/2019, a qual criou o fundo com receitas públicas provenientes da exploração e produção de petróleo e gás natural, inclusive dos valores recebidos como decorrência do acordo do Parque das Baleias. (PDF)

DECRETO Nº 4.475-R, DE 17 DE JULHO DE 2019 
Altera o Decreto nº 4.350-R, de 01/01/2019.  (PDF)

DECRETO Nº 4.482-R, DE 30 DE JULHO DE 2019 
Altera o Decreto nº 4.350-R, de 01/01/2019.  (PDF)

 

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