O Governo do Estado recebeu, durante esta sexta-feira (06), uma comitiva de gestores da Segurança Pública, Fazenda e Detran do Governo do Rio de Janeiro, que vieram ao Espírito Santo conhecer a tecnologia do Cerco Integrado e Inteligente. A funcionalidade, que é considerada uma referência nacional, foi lançada em 2022, com tecnologia de inteligência artificial que garante a identificação de diversas características de veículos que circulam pelas vias capixabas.

O Cerco Inteligente foi implantado pelo Estado inicialmente com 19 pontos de captação de imagem na Região Metropolitana da Grande Vitória. Atualmente, dispõe de 1.650 câmeras instaladas em 290 pontos localizados nas divisas com outros Estados e entre os 78 municípios capixabas. Os dados captados são processados pelas Secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da Fazenda (Sefaz) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). 

A ferramenta já contribuiu, de abril de 2022 até o último dia 1º de agosto, com a recuperação de 656 veículos frutos de furto ou roubo, colocando o Espírito Santo entre os maiores índices de recuperação do País.

A visita teve início na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no início da manhã desta sexta-feira (06). No local, as autoridades do Rio de Janeiro puderam conhecer as funcionalidades das câmeras para a Segurança Pública, incluindo a identificação de placas e outras características de veículos, como cor, adesivos, tipo, marca, entre outros, além da coleta de informações de rotas, por exemplo.

Auxílio em investigações

“O Cerco Inteligente agrega muito na questão da recuperação de veículos furtados ou roubados, mas, com certeza, um outro fator fundamental que a ferramenta gerou é o auxílio em investigações. Em casos de repercussão, como latrocínios, ataques de organizações criminosas, prisões de lideranças de tráfico de drogas, até mesmo o ataque bárbaro em escolas no município de Aracruz, as câmeras com inteligência artificial foram fator preponderante. Nos ajudam muito na identificação de criminosos ou nos caminhos de uma investigação. Foi um investimento incrível do nosso governador Renato Casagrande”, afirma o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.

Na Secretaria da Fazenda, a comitiva foi recebida pelo secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, e pelos auditores fiscais Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual; e o gerente Fiscal Lucas Calvi. A base do Cerco Inteligente na Sefaz funciona em uma sala que conta com equipamentos de alta tecnologia, gerando informações em tempo real.

O secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, um dos integrantes da comitiva, ficou impressionado com as funcionalidades que podem ser utilizadas no âmbito fiscal.

“Os diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro vieram ao Espírito Santo conhecer o Cerco Inteligente, que é um projeto de sucesso, bem conhecido entre os estados, e verificar o que é possível extrair de conhecimento para levar para o Rio de Janeiro. Cada secretário olhou o programa sob a ótica da sua pasta, e eu, da Fazenda, fiquei muito impressionado com a possibilidade de obtenção de provas e evidências para combater fraudes fiscais”, disse Leonardo Lobo.

Ele acrescentou que a equipe vai reunir as informações e avaliar como desenvolver o projeto, considerando as características do Rio de Janeiro, para então voltar ao Espírito Santo e fazer novas conversas com as equipes técnicas envolvidas no Cerco Inteligente.  

Evasão fiscal

Uma das aplicações do sistema é o combate à evasão fiscal, por meio da identificação de veículos de carga que estejam trafegando sem nota fiscal. O Cerco Inteligente cruza as informações dos veículos com a base de dados dos documentos fiscais eletrônicos.

“É um importante avanço na atividade de fiscalização de mercadoria em trânsito, possibilitando a identificação das infrações previamente às abordagens e blitze. O Cerco Inteligente otimiza e torna mais assertivas as ações de fiscalização”, ressaltou o secretário Benicio Costa.

O subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, lembrou que, em abril, por meio de informações levantadas com o apoio do Cerco Inteligente, a Sefaz apreendeu mais de R$ 500 mil em mercadorias ­­­– cerveja, uísque, gin, energético e vodka – sem documento fiscal, em um galpão no município de Vila Velha. 

A ação foi deflagrada como desdobramento da primeira fase da Operação “Baixa Fermentação”, que teve início em fevereiro, antes do Carnaval. “A ferramenta tem gerado bons resultados, pois possibilita diversas aplicações no cotidiano da fiscalização”, destaca Thiago Venâncio.

“O Cerco Inteligente permite acompanhar a rota dos veículos de carga, com imagens de alta qualidade, direcionando a fiscalização quando há suspeita de sonegação e concorrência desleal e atuando na prevenção a essas infrações”, explica o gerente Fiscal Lucas Calvi.

Inteligência e estratégia para planejamento de blitz de trânsito

A comitiva do Governo do Rio de Janeiro também fez visita técnica ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). O órgão estruturou, neste ano, a Coordenação de Monitoramento Eletrônico, setor responsável por realizar o acompanhamento diário do tráfego de veículos na Sala de Comando e Operação localizada na Sede Administrativa.

No setor, a equipe cumpre o papel de coletar dados para identificar veículos com indicativo de clonagem, entre outras restrições, e auxiliar a Gerência de Fiscalização com a disponibilização de estatísticas para o planejamento de blitz de trânsito.  

Para o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, esse robusto investimento em tecnologia que o Governo do Estado faz com o Cerco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo, tem revolucionado o combate à criminalidade e agregado inteligência para as ações estratégicas com foco na segurança no trânsito.

“Trabalhamos bastante para estruturar o Cerco Inteligente, que, por meio de uma atuação integrada dos órgãos estaduais, já traz resultados expressivos, como o alto índice de recuperação de veículos roubados, bem como na elucidação de crimes. No âmbito do trânsito, a ferramenta nos permite acessar informações fidedignas para o planejamento de operações de trânsito com mais eficiência, com foco em locais onde ocorrem mais acidentes, infrações e, inclusive, crimes praticados nas vias”, enfatiza Givaldo Vieira. 

O diretor geral acrescenta que, junto ao Observatório de Trânsito do Espírito Santo, coordenado pelo Detran|ES, o Cerco Inteligente contribui também para o planejamento e a execução de políticas públicas de educação para um trânsito mais seguro no Estado, com menos acidentes e, consequentemente, a redução de mortes e de pessoas com sequelas permanentes.

Sobre o Cerco Integrado e Inteligente 

O coordenador estadual de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Victor Murad, explica que o objetivo inicial do Governo com o Cerco Integrado e Inteligente foi realizar o controle de veículos em circulação nas vias públicas, combater a evasão fiscal e os crimes ambientais, como tráfico de madeira, por exemplo. “O sistema compartilha recurso tecnológico na coleta de dados. Uma plataforma de inteligência artificial existente em cada uma das três secretarias e pelo órgão de trânsito estaduais realiza o processamento das informações”, afirma o coordenador.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por exemplo, processa informações relacionadas ao licenciamento ambiental de produtos transportados. Além da Seama, da Sefaz e da Sesp, a Secretaria do Turismo (Setur) se beneficia do sistema, usando informações para saber sobre origem e destino dos veículos que circulam pelo Estado. O que é captado pelo Cerco Integrado e Inteligente é automaticamente checado na base de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), antigo Denatran.

O processamento se dá em seis segundos, segundo Murad. “O Cerco é 100% autônomo, funciona só com robô, com precisão de 97%”. O coordenador estadual de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico também informa que a eficiência do sistema pode ser demonstrada, por exemplo, com o fato de 60% dos carros roubados no Estado serem devolvidos aos seus proprietários, enquanto que a média nacional de devolução é de 3%. “Com os dados captados, nossa estrutura de Segurança faz a devolução de quatro veículos roubados por dia aos proprietários e já conseguiu solucionar oito sequestros”, frisa Victor Murad.

O projeto do Cerco Integrado e Inteligente, de acordo com Murad, nasceu no Espírito Santo em 2019, quando surgiu a necessidade de fiscalização dos veículos transportadores de blocos de mármore e granito que transitavam pelas vias. “Criamos uma comissão multidisciplinar formada por 11 técnicos e demos início ao trabalho que resultou no sistema que temos hoje, com o qual nosso Estado é visto como referência em todo o País”, pontua.

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