O Escritório Social, que oferece assistência a egressos do sistema prisional e suas famílias em diversas áreas, recebeu nesta quarta-feira (17) a visita de magistrados do estado do Paraná. A intenção é levar para o Paraná o modelo implantado de forma pioneira no Espírito Santo, em abril deste ano.

Os magistrados do Paraná, o desembargador Ruy Muggiati e o juiz de direito Eduardo Lino, estavam acompanhados do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e da juíza coordenadora do projeto Cidadania nos Presídios, Gisele Souza de Oliveira.

O grupo foi recebido no início da tarde, no Palácio da Fonte Grande, pela secretária de Estado do Governo, Angela Silvares, e pelo secretário de Estado da Justiça, Wallace Pontes.

Durante o encontro, o grupo assistiu a uma apresentação acerca do Escritório Social. A ideia é que com o conhecimento desse projeto, eles possam futuramente implantá-lo no Paraná. Após a reunião, o grupo fez uma visita ao Escritório Social. Desde a sua implantação no Espírito Santo, foram realizados 768 atendimentos aos egressos e familiares.

“A realidade que conhecemos aqui no Espírito Santo superou as nossas expectativas. O Estado está na vanguarda e a nossa intenção é tentar fazer o mesmo no Paraná, pois esse é o caminho, não só para o Espírito Santo e para o Paraná, mas para todo o Brasil”, elogiou o desembargador Ruy Muggiati.

Entendendo o Escritório Social

Este é o primeiro Escritório do país e já se tornou um dos eixos centrais do Projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua atuação está direcionada ao atendimento do egresso do sistema penitenciário do Estado e de seus familiares, visando o auxílio na reintegração e convívio na sociedade.

Com um espaço especialmente adaptado pelo Governo do Estado, o Escritório Social permite a integração dos serviços e assistências que são ofertados para aqueles que deixam o sistema prisional. O objetivo do Escritório é auxiliar o egresso a superar os entraves e as dificuldades encontradas no primeiro momento de contato com a liberdade e reduzir a reincidência criminal.

O Escritório possui uma equipe multidisciplinar preparada para o atendimento de ex-detentos, os quais se encarregarão de definir um plano individual de reintegração social para cada um deles. Familiares de sentenciados também podem ser contemplados com a ação desses agentes. Todos poderão receber orientação vocacional, encaminhamento para serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, capacitação e encaminhamento profissional e educacional.

O Escritório Social está alicerçado na ideia de que é necessário haver investimento na pessoa que passa pelo sistema prisional capixaba, de modo a permitir uma readaptação na perspectiva da aposta de criação de expectativas reais de oportunidades.

Parceria com o governo

O Escritório Social capixaba é supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Governo do Estado. Dele também participam, sob a orientação estratégica elaborada pelo Tribunal de Justiça (TJES), a gestão estratégica da Secretaria de Estado do Governo (SEG) e a execução da Secretaria de Justiça (SEJUS).

Antes da efetiva implantação do primeiro Escritório Social do país no Espírito Santo, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) promoveu reunião no Departamento Penitenciário Nacional, em Brasília, com a participação de representantes de oito ministérios. Nessa ocasião, foram apresentadas as ações já desenvolvidas no Estado do Espírito Santo, dentro do projeto Cidadania nos Presídios, alcançando o apoio do Executivo Federal para o fortalecimento das ações, o que será objeto de acordo específico entre CNJ, o Governo Federal, o TJES e o Governo do Estado do Espírito Santo.

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Foto: Frederico Loureiro/Secom-ES