O Governo do Estado encerrou o ano de 2017 com um Resultado de Caixa superavitário de R$ 331 milhões. Ao longo do ano, o Governo também aumentou os investimentos realizados com recursos próprios, registrou queda no endividamento e manteve a despesa com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As informações foram divulgadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, na tarde desta segunda-feira (26), durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017 à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A prestação de contas aconteceu em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 2017, a renda líquida do petróleo apresentou uma recuperação de R$ 371 milhões em relação ao ano de 2016, fechando o ano com uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão. E, a arrecadação do ICMS, que é o principal imposto do Estado, apresentou uma reversão a partir do segundo semestre. “Desde 2014 essa foi a primeira vez que o Estado registra um aumento da receita”, destacou o secretário.

Resultados

Segundo Bruno Funchal, o aumento das rendas do petróleo e o crescimento da receita tributária, alinhados às ações do Governo para manutenção do equilíbrio das contas, foram os responsáveis por resultados positivos no fechamento do exercício. “Esses resultados nos permitiram aumentar e qualificar os investimentos realizados com recursos próprios. Também nos possibilitou conceder o abono aos servidores, que totalizou R$ 85 milhões, e o reajuste no auxílio alimentação”, afirmou.

O resultado primário, que desconsidera as receitas e as despesas financeiras e é utilizado como medida de capacidade de pagamento do ente, também apresentou superávit em 2017 de R$ 512 milhões, uma evolução de 62% em relação ao ano anterior.

O investimento com recursos próprios registrou um saltou de R$ 126 milhões, em 2016, para R$ 165 milhões em 2017. Um incremento real da ordem de 27,4%. Já o total investido, consideradas todas as fontes de recursos, subiu de R$ 581 milhões para R$ 670 milhões.

Pessoal

No que diz respeito à Despesa de Pessoal, o Estado observou os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado fechou 2017 em 43,3%, praticamente repetindo o resultado de 2016, de 43,33%.

Segundo o secretário, esse é um resultado controlado, especialmente pela dinâmica com a Despesa de Pessoal no Estado e pela expectativa de aumento da receita em 2018. “O Estado vem controlando a despesa de pessoal e a tendência é de um aumento da receita corrente líquida, por conta disso acreditamos que vamos conseguir a manutenção desse indicador abaixo do limite de alerta”, afirmou.

Os limites constitucionais e legais da Educação e da Saúde também foram devidamente cumpridos. Em 2017, na Educação, o Governo do Estado aplicou 27,69% da Receita Líquida de Impostos, quando o mínimo é 25%. Na Saúde forma aplicados 18,32%, quando o mínimo é 12%.

Já o percentual da dívida consolidada líquida sobre a Receita Corrente Líquida apresentou queda quando comparada com 2016, resultado da reestruturação da dívida do Estado, saindo de 25,15% para 17,39%.

Previdência

Um ponto que, segundo o secretário merece atenção, é o aporte previdenciário. Em 2017 o Governo precisou fazer um aporte financeiro para cobrir o déficit da previdência de R$ 1.788 bilhão, 14,66% a mais do que foi realizado no ano anterior. Segundo secretário, além do nível de gasto com o aporte ser muito elevado, ele também tem crescido muito rápido. “O problema não é só da União, é dos estados também. E mesmo o Espírito Santo, sendo um estado organizado, tem. A discussão deve ser ampla. É um problema que temos que resolver rápido”.

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Loureta Samora

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