O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas, vai celebrar convênio com municípios capixabas para a criação e implementação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. A proposta está disponível no Portal do Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Governo do Estado do Espírito Santo (SIGA) até o dia 05 de dezembro. Para encontrar a proposta de convênio, é necessário acessar a opção “‘Convênios”, clicar na aba lateral “Consulta”, depois em “Programas disponíveis” e selecionar “SEG”. Clique aqui para acessar.

O objetivo é contemplar até 10 municípios com recursos de até R$ 80 mil, totalizando R$ 800 mil. O valor poderá ser utilizado para a aquisição de equipamentos para a infraestrutura, mediante apresentação de plano de trabalho. 

Segundo o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Carlos Lopes, os conselhos são importantes instrumentos para a articulação e a participação social nas decisões e prioridades de políticas públicas. São formados por representantes da esfera pública, da sociedade e de áreas estratégicas. Atualmente, o Espírito Santo conta com apenas 13 Conselhos Municipais sobre Drogas.

“Os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas são instâncias de controle social que auxiliam e assessoram o poder executivo municipal no planejamento e implementação da Política sobre Drogas. Com esse convênio, o Governo do Estado, por meio da Sesd, pretende fomentar o fortalecimento desses espaços e, consequentemente, a política pública sobre a temática”, ressalta o subsecretário. 

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