O Governo do Espírito Santo publicou, nesta quinta-feira (08), no Diário Oficial do Estado, o Decreto Nº 6.047-R e a Portaria Nº 003 -R, que dispõem, respectivamente, sobre diretrizes, prioridades de aplicação, critérios de distribuição de recursos e formas de repasse do Fundo Cidades-Adaptação às Mudanças Climáticas aos municípios capixabas, no exercício de 2025. O objetivo é favorecer a elaboração de projetos técnicos pelas administrações municipais, visando à promoção de infraestrutura sustentável e à resiliência das cidades capixabas aos efeitos do clima.

Municípios poderão apresentar proposta de projetos técnicos até o limite de R$ 500 mil e o prazo para apresentarem o pleito à Secretaria do Governo (SEG), que é gestora do Fundo Cidades-Adaptação às Mudanças Climáticas, vai até o dia 10 de setembro deste ano. 

Obras

Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado lançou o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas 2025, anunciando um total de R$ 200 milhões para que os municípios capixabas realizem obras de prevenção e mitigação aos efeitos extremos do clima.

Agora, amplia a disponibilidade de recursos também para elaboração de projetos, com o mesmo objetivo. O anúncio sobre a disponibilidade de recursos para projetos havia sido antecipado em março deste ano, durante a assembleia geral que elegeu a nova diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).

Por meio do Fundo, o Governo do Estado transfere recursos de forma direta, sem burocracia, para os Fundos Municipais de Investimento. De acordo com a legislação, “incumbe aos municípios destinatários das verbas repassadas pelo Fundo Cidades a responsabilidade exclusiva pela correta aplicação destes recursos, incluindo a regularidade dos projetos técnicos, processo de licitação e do empenho, liquidação e pagamento da despesa necessária para a execução dos projetos contemplados, além da obtenção de licenças, certificados, registros e demais documentos necessários à fiel execução do objeto pleiteado”.

“A implantação do Fundo Cidades - Adaptação às Mudanças Climáticas foi sugerida pelo próprio governador Renato Casagrande e decorreu do entendimento de que nossas cidades precisam ser preparadas para se tornarem resilientes aos eventos climáticos extremos. Por isso, a partir de 2023, disponibilizamos recursos para que cada município elaborasse sua carteira de projetos estruturantes, paralelamente à execução de obras de prevenção e mitigação”, explicou a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso.

Desde 2023, quando o Fundo Cidades - Adaptação às Mudanças Climáticas foi implantado, mais de R$ 390 milhões já foram garantidos pelo Governo do Espírito Santo a prefeituras capixabas, com repasses diretos, sem burocracia.