Para reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais - homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte -, o Governo do Espírito Santo anunciou, nesta segunda-feira (18), a retomada do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Entre as ações anunciadas estão as criações da Delegacia de Investigação de Comércio Ilícito das Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e do Observatório de Segurança Pública, além da reativação da Patrulha da Comunidade.

O anúncio da instalação do programa foi feito pelo governador Renato Casagrande, em reunião técnica que contou com a participação de diversas autoridades, no Palácio da Fonte Grande. O Programa Estado Presente em Defesa da Vida, um conjunto articulado de políticas públicas, envolvendo secretarias e órgãos da administração estadual, havia sido criado e implantado no Governo Casagrande do período 2011-2014, mas sofreu descontinuidade na gestão estadual anterior.

“O Estado Presente precisa se especializar no enfrentamento de crimes contra as mulheres e contra os jovens, principalmente os negros”, disse o governador. “Queremos realizar políticas públicas nessas áreas. Precisamos usar a tecnologia, já que não podemos repor o efetivo policial de um dia para o outro. Queremos implantar o cerco eletrônico em toda Região Metropolitana da Grande Vitória. Temos que conversar com o Dnit, PRF, Detran e a concessionária ECO 101 para tentarmos viabilizar também nas rodovias federais”, explicou.

Casagrande disse que, após a retomada do eixo da proteção policial nesta segunda, o governo dará início ao trabalho no campo social no próximo mês. “Quando se tem instituições de segurança integradas, usando o gabinete do prefeito, do governador, com todos conhecendo os dados, as ações passam a ser articuladas. Quando não se tem integração, o crime sobressai sobre nós, como aconteceu nos últimos anos. Quando lançamos o Estado Presente, em 2011, o ambiente da segurança pública estava desorganizado. Agora pegamos novamente com um ambiente adverso. Por isso, tomamos a decisão da anistia para ter as forças policiais motivadas e incorporadas ao programa”, afirmou. 

Territórios

O Programa Estado Presente foi desenhado metodologicamente para atuar em dois eixos: controle da criminalidade e prevenção à violência, a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos e promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social.

Atenderá a todo o Espírito Santo, com ações previstas para 43 territórios - 22 na Região Metropolitana e 21 no interior do Estado, totalizando 140 bairros. Seu modelo de gestão é baseado em indicadores e metas que permitem ao governo mensurar os resultados dos projetos e ações. De forma sistemática, ações policiais e intervenções na esfera social são monitoradas e avaliadas em três níveis de gestão: estratégica, tática e operacional.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que as áreas prioritárias de ação foram definidas para dez municípios: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari na Região Metropolitana; e Linhares, São Mateus, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz no interior do Estado. Segundo o secretário, a escolha está relacionada ao fato de, nos últimos quatro anos, 72% dos homicídios registrados no Espírito Santo terem ocorrido em áreas existentes nesses municípios.

Eixo policial

Nesta primeira etapa, o Estado Presente atuará no eixo de proteção policial, que consiste em ações, metas e indicadores de atuação das agências policiais para as 20 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp). Esse eixo envolve ações de controle da criminalidade, com enfrentamento qualificado, a partir da identificação, localização e prisão de criminosos, além de medidas voltadas para a modernização do sistema de Segurança Pública, agregando tecnologia e análises de indicadores.

Já em fase de estruturação, outro eixo, o de proteção social, também será instalado, no segundo semestre deste ano, com ações transversais e integradas envolvendo secretarias, entre as quais as de Educação, Cultura, Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia, e órgãos do Estado. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade à violência, especialmente da juventude.

Liderança do governador 

O modelo de governança do programa, que terá coordenação executiva da Secretaria de Economia e Planejamento, coordenação operacional da Secretaria de Segurança Pública e coordenação de Proteção Social da Secretaria de Direitos Humanos, contará com liderança e acompanhamento direto do governador Renato Casagrande. Juntamente com secretários de Estado da Segurança, da Justiça e de Economia e Planejamento, Casagrande fará reuniões mensais, nas quais acompanhará e avaliará indicadores estratégicos e resultados operacionais. 

Duboc explica que nos níveis tático e operacional, o modelo de governança pressupõe a corresponsabilidade de um “ator” da Polícia Civil e outro da Polícia Militar para cada área de atuação. No caso das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), o superintendente da Polícia Civil e os comandantes da Polícia Militar das cinco regiões - Metropolitana, Norte, Sul, Serrana e Noroeste - avaliarão dados e resultados das ações realizadas por suas corporações, em reuniões quinzenais. 

Um planejamento de ações será elaborado por 20 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), com representantes das polícias Militar e Civil, serão os responsáveis pelos indicadores a serem avaliados no nível operacional. 

“As reuniões integradas da Segurança Pública, com oficiais superiores e delegados superintendentes, estabelecem e validam os planos operacionais com os delegados e comandantes das áreas integradas. O monitoramento e a avaliação das ações são realizados por meio de reuniões quinzenais”, diz o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc. 

Observatório da Segurança

O secretário diz ainda que, atualmente, já é realizado um acompanhamento diário dos indicadores de violência no Espírito Santo, com relatórios e análises, mas que o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) vai estruturar, com uso de tecnologia, o Observatório de Segurança Pública do Estado. “Precisamos conhecer um pouco melhor as condicionantes e a dinâmica da criminalidade, para que possamos ajustar a política de forma adequada, dando a resposta que a sociedade espera”, argumenta ele.

Organização e uso da inteligência serão aplicados na execução do Programa Estado Presente, aliados a ações de fortalecimento da atuação policial. Na gestão anterior do Governo Casagrande, por exemplo, Duboc lembra que, dentro do projeto “Olho Digital”, foram implantadas mil câmeras de videomonitoramento em municípios capixabas. 

“Podemos pensar agora em outras estratégias de emprego de tecnologia para ajudar no policiamento e na proteção à sociedade. A política está em construção”, diz ele, citando, como exemplo, o cerco eletrônico, um sistema de videomonitoramento que faz leitura de placas de veículos que trafegam nas vias públicas. “Esse sistema melhora o tempo de resposta da polícia, sem necessidade de aumento do efetivo”.

Nova delegacia

A criação da Delegacia de Investigação de Comércio Ilícito de Armas, Munições e Explosivos (Desarme) também faz parte da determinação do Governo do Estado de fazer com que caiam índices de crimes contra a vida. 

Segundo explica Álvaro Duboc, no Espírito Santo as estatísticas mostram que 78% dos homicídios são praticados com uso de arma de fogo. A proposta é desenvolver um trabalho sistemático de investigação da origem dessas armas e munições usadas nos crimes, e punir também os responsáveis pela prática criminosa. 

“A gente percebe que há um volume muito grande de armas ilegais no Estado, e uma facilidade de acesso também a munições por grupos que são protagonistas da violência. Entre 2011 e 2014, conseguimos apreender aproximadamente 16 mil armas de fogo no Espírito Santo. Agora, além de apreender armas, é preciso que a gente identifique quem está comercializando, quem está trazendo essas armas para o Espírito Santo”, diz Duboc.

Patrulha da Comunidade

Outra medida prevista dentro do Programa Estado Presente é a retomada do projeto Patrulha da Comunidade, que realizará policiamento ostensivo em bairros com maior índice de criminalidade, atuando na prevenção e no combate ao crime. O programa põe em prática o policiamento de proximidade, promovendo a integração da polícia com a comunidade.

Segundo o secretário Duboc, o plano de retomada da Patrulha da Comunidade, que também teve resultados positivos quando de sua realização no Estado, durante o primeiro Governo Casagrande, será ainda definido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). 

Experiência positiva 

O Programa Estado Presente em Defesa da Vida foi criado e implantado pela primeira vez no Espírito Santo no período 2011 a 2014, com registro de resultados positivos muito expressivos. 

A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, que em 2010 era de 52,5, caiu para 39,4 em 2014, o que fez com que o Espírito Santo deixasse de ocupar a segunda posição entre os Estados mais violentos do Brasil, caindo para a oitava colocação. Em 2016, ainda em decorrência desse trabalho, o Espírito Santo ocupava o 15º lugar no ranking dos Estados com as maiores taxas de homicídios. 

Elogios

Entre as autoridades presentes na reunião desta segunda-feira, os prefeitos Luciano Rezende, de Vitória, e Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho, de Cariacica, elogiaram a iniciativa do Governo e falaram sobre importância do trabalho integrado entre os poderes, como forma de promover a redução da criminalidade e da violência. Além dos dois prefeitos, também compareceu a vice-prefeita da Serra, Márcia Lamas.

Elogios também foram feitos por representantes de outras instituições ligadas à área da Segurança e à sociedade civil organizada. O especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Rodrigo Serrano, declarou que o programa Estado Presente em Defesa da Vida “é uma das poucas experiências bem-sucedidas no Brasil. Muito bom saber que está sendo retomada”, disse Pestana. 

Já o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Daniel Cerqueira, disse que o programa replica no Espírito Santo as políticas que funcionam mundo afora. Por isso, tem que ser levado para todo o Brasil”. Cerqueira ressaltou o fato de o Estado Presente “usar métodos e base de dados para que sejam realizados diagnóstico, planejamento e monitoramento das ações, e atuar no campo policial baseado na inteligência, também pondo em prática ações preventivas, para evitar que a criança de hoje seja o adulto criminoso de amanhã”. 

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