A manhã desta quarta-feira (30) marcou a realização do Seminário de Atendimento Inicial Socioeducativo do Espírito Santo, realizado em parceria com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e as demais instituições que atuam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase). O governador do Estado, Paulo Hartung, secretários de Estado e representantes dos demais poderes públicos prestigiaram o evento.

Durante a solenidade, o governador reforçou que o trabalho realizado no Ciase é referência nacional pela atuação integrada que envolve diversas instituições em seus diferentes níveis operacionais. Hartung detalhou que vislumbrou a construção e funcionamento do espaço em seu mandato anterior. Ele disse ainda que o País precisa substituir a cultura do encarceramento por medidas alternativas. 

"Esse espaço foi idealizado e levado ao meu conhecimento onde vi a força do projeto que é a integração. Tratamos como prioridade e hoje celebro com emoção ao ver a estrutura e o trabalho que é desenvolvido aqui. Não podemos nos acomodar com os passos dados. Precisamos cuidar do nosso futuro, que é a juventude. Também é necessário superar a competição entre as diversas instituições de nosso País e substituir por cooperação como, acontece neste espaço, onde buscamos permanentemente a melhorar porta de entrada", avaliou Hartung.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Julio Pompeu, foi o responsável por dar as boas-vindas no evento e ressaltou a importância do papel da socioeducação no processo de reintegração dos menores em conflito com a lei à sociedade.

"Este trabalho deve ser feito em conjunto entre órgãos e poderes públicos, com foco não na criação de mais vagas, mas na garantia de que sejam desenvolvidas políticas preventivas, focadas na educação, principalmente. E em levar oportunidades aos adolescentes e jovens mais vulneráveis, como acontece no programa Ocupação Social. A não reincidência desses jovens no mundo do crime depende muito mais disso. É na mudança das suas realidades que temos que nos engajar”, disse Julio.

O Seminário teve também uma palestra com o padre que idealizou e implantou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), de São Carlos, em São Paulo, Agnaldo Soares Lima. Atualmente ele é diretor-executivo da Rede Salesiana Brasil de Ação Social e ex-coordenador da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

“Esse modelo integrado entre o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Civil e o órgão executor da socioeducação, que, neste caso, é o Iases, é um formato existente em poucos lugares do País, mas que funciona muito bem. Toda a política de socioeducação pressupõe integração, por isso, o Ciase está em posição de destaque em relação ao cenário nacional”, avaliou o padre.

A diretora-presidente do Iases, Alcione Potratz também falou durante o seminário, além do delegado titular da Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), Diego Yamashita; o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima; a supervisora das Varas da Infância e da Juventude do TJES, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira; a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Andréa Teixeira de Souza; e o defensor público-geral do Estado, Leonardo Oggioni.

A solenidade foi iniciada por uma apresentação musical de um jovem que cumpre medida socioeducativa e o agente socioeducativo que oferece oficina de música em uma das unidades do Instituto e teve também uma exposição de artesanatos feitos pelos adolescentes que se encontram em unidades do Iases.

O fluxo do Ciase

Após a Polícia Civil lavrar o auto de apreensão, o adolescente a quem se atribuiu o ato infracional é acolhido no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase) com um kit de higiene pessoal, uniforme e alimentação. Recebe atendimento da equipe técnica psicossocial, no momento em que é feito um relatório após entrevista individual para subsidiar os próximos passos dentro da unidade.

Como medida inicial, o adolescente apreendido é apresentado ao Ministério Público para sua oitiva, sendo ouvido sobre os fatos da ocorrência. Feito isso, o órgão se manifesta quanto à representação, à remissão ou ao arquivamento do processo. Sendo representado, o adolescente apreendido permanece no Ciase para a realização da audiência de apresentação, que acontece no mesmo dia ou no dia útil subsequente.

Antes da audiência, o defensor público ou o advogado tem acesso à entrevista individual e reservada com o adolescente. Na audiência de apresentação, na presença do defensor público ou advogado contratado pela família e de um promotor de justiça, o juiz avalia a necessidade da manutenção da internação provisória do adolescente após realizar o seu interrogatório sobre os fatos.

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