Dando continuidade às comemorações da Semana do Meio Ambiente, o Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (07), no Palácio Anchieta, ações importantes relativas à água e para a preservação da biodiversidade no Espírito Santo. Há dez anos o Governo do Estado reconheceu sua primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e, para comemorar, entregou certificados para a criação de três delas. Foram entregues, ainda, Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento para as bacias dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória e assinada uma portaria conjunta instituindo o Certificado de Sustentabilidade, quanto ao uso da Água no Espírito Santo. 

"O sentido da Semana Estadual de Meio Ambiente é sensibilizar e mobilizar a sociedade, sobre a importância de avançarmos no consumo consistente dos recursos naturais. Enquanto Governo do Estado, estamos avançando em políticas públicas para preservação de mata nativa e nascente, além da recuperação de mata ciliar e fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Porém, o Governo não faz as coisas sozinho. Sabemos nossa limitação. Precisamos de engajamento e consciência da população sobre as relações  de consumo com os recursos ambientais no Estado", enfatizou o governador Paulo Hartung.

Hartung disse, ainda, que o Estado está incentivando produtores agrícolas para modificarem os sistemas de irrigação. "Esse é um ponto fundamental. Precisamos evoluir para o uso racional dos recursos hídricos", frisou.

A participação social nas ações ambientais também foi destacada pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Aladim Cerqueira. “Precisamos de uma organização que não depende só de governo, que é da sociedade civil, e ela tem participado. A entrega desses certificados de RPPNs é uma destas ações da sociedade, que depende da vontade de produtores rurais e empresas. Estamos entregando políticas para o futuro, para garantir a sustentabilidade dos nossos recursos hídricos, envolvendo o uso e a gestão das águas e preservação das florestas”, afirmou o secretário, que também ressaltou que os Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento tiveram ampla participação social. 

Reservas Particulares

Em 2006, o Governo do Estado publicou seu primeiro decreto (Decreto Estadual nº 1.633-R/2006) de reconhecimento de uma RPPN, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para a criação da RPPN Outrem, com 58,10 hectares, em Alfredo Chaves. Desde então, vem reconhecendo inúmeras reservas privadas, totalizando 39 reservas e 3.858,91 hectares protegidos. 

Somando as reconhecidas pelo poder publico estadual e pelo poder público federal, há 49 RPPNs protegendo 4.505,09 hectares no Espírito Santo. Neste universo, destacam-se os municípios de Santa Teresa e Afonso Cláudio, que concentram o maior número de reservas, 19 ao todo, com 415,85 hectares.

Nesta terça-feira (07), a MVI Administradora de Investimentos Imobiliários Ltda. recebe certificado para a criação da maior RPPN a ser reconhecida pelo Estado, com 1.698,08 hectares em Monte Verde, no município de Vargem Alta.  A segunda maior Reserva do Espírito Santo.  

A RPPN Águia Branca ficará localizada entre os Parques de Forno Grande e da Pedra Azul. A criação da nova RPPN irá contribuir para a conexão entre as duas Unidades de Conservação (UC), interligando fragmentos florestais e preservando a biodiversidade, sendo relevante para as Bacias Hidrográficas de Rio Novo e Itapemirim, já que as florestas desempenham papel importante para a infiltração da água no solo. 

Em Monte Verde, há a ocorrência da saíra-apunhalada (Nemosia rourei), que figura na lista dos animais ameaçados de extinção. A ave é típica da região e chegou a ser considerada extinta por mais de 50 anos. Contudo, no final da década de 1990, pesquisadores comprovaram sua existência nas Regiões Sul e Serrana do Espírito Santo. O local é bastante procurado por observadores de pássaros de todo o mundo. 

Mais duas RPPNs também ganham certificado de reconhecimento em comemoração ao Dia do Meio Ambiente. Uma delas é de propriedade de Maria Sebastiana Dutra Pimenta e Eraldo Fonseca Pimenta, a RPPN Dutra, com 13,90 hectares. 

A outra é de propriedade da Cesan, a RPPN Boa Fé, em Afonso Cláudio, com 14,19 hectares. Esta será a primeira RPPN de uma empresa de saneamento no país, segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão ambiental do governo brasileiro responsável pelo gerenciamento da Unidades de Conservação de todo o Brasil.

A criação da RPPN da Cesan teve início em 2010. “Queremos dar a nossa contribuição para a recuperação dos mananciais. Esta é uma reserva que está localizada próxima à uma Estação de Tratamento de Esgoto de Afonso Cláudio, o que mostra a  convivência das duas pontas do ciclo – do rio ao rio.  As nascentes, matas e área de recarga (onde a água da chuva infiltra e forma os grandes lençóis subterrâneos que dão origem às nascentes que vão formar os rios ), onde o ciclo da água começa, e a estação, onde se fecha este ciclo, com efluente tratado retornando ao rio”, afirmou o diretor-presidente da Cesan, Pablo Andreão.

Para o reflorestamento, a Cesan assinou convênio com o Instituto Terra, entidade responsável pela recuperação da área. O Instituto realizou o plantio de mais de duas mil mudas nativas da Mata Atlântica, colaborando com a recuperação das nascentes existentes no local, além da destruição de armadilhas encontradas na mata. 

O presidente da Cesan ressaltou, ainda, que a conservação dos remanescentes florestais da Mata Atlântica do Espírito Santo é de suma importância. “A Mata Atlântica é um patrimônio natural essencial para conservação das águas que abastecem nossos municípios, por isso é importante recuperar o que até o momento, se perdeu. Esta precisa ser uma agenda estratégica não só do Estado, mas do país”, alertou.

Planos e Enquadramento

Os Rios Jucu e Santa Maria da Vitória são as principais fontes de abastecimento de água para a população da Região Metropolitana da Grande Vitória. Um estudo contratado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) traçou um diagnóstico dos rios e definiu ações que devem ser tomadas para alcançar e garantir a qualidade da água pelos próximos 20 anos.

O estudo, conhecido como “Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento” será entregue nesta terça-feira (07) aos comitês de bacias hidrográficas, responsáveis pela gestão da água nas bacias. Com o Plano será possível compatibilizar os usos múltiplos desejados dos recursos hídricos com a qualidade de água necessária para os mesmos, auxiliando o planejamento ambiental da bacia hidrográfica e o uso sustentável dos recursos naturais. 

O “Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento” estabelece metas de qualidade a serem alcançadas ao longo do tempo. Ele permite conhecer a situação atual do manancial, e a sociedade, por meio do comitê de bacia, se manifesta dizendo como e para o que quer utilizar cada trecho do rio, daqui a 20 anos: lazer, pesca, utilização para abastecimento humano ou de indústrias, diluição de efluentes, entre outros.

“Os Comitês de Bacia são criados com o objetivo de fazer a gestão dos conflitos pela água, e nesse momento de crise, isso fica mais claro. Por isso, agradecemos a entrega deste documento, que mostra o empenho da nossa plenária, todos os participantes, o poder púbico, a sociedade civil organizada e os usuários de água. A gente tem duas tarefas agora: fazer com que o documento seja assumido pela comunidade e a outra é conseguir avançar com os instrumentos de gestão dos recursos hídricos”, explicou o presidente do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia do Rio Jucu, Élio de Castro. 

Como o objetivo é melhorar a qualidade das águas, uma série de ações precisa ser colocada em prática ao longo do leito dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória, e em seus afluentes, entre elas tratamento de esgoto, revitalização de matas ciliares, implantação de cobrança pelo uso da água, controle de erosão, reutilização da água.

Uma comissão formada por servidores da Agerh e do Iema acompanhou todo o processo e sugeriu várias ações que foram incluídas no estudo.

Certificados 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), instituiu o Certificado de Sustentabilidade Quanto ao uso da Água no Espírito Santo. O documento, que tem como público alvo os produtores rurais, substitui, provisoriamente, pelo período de um ano, a outorga para utilização de sistemas de irrigação que sejam sustentáveis nas lavouras.  A assinatura da portaria conjunta foi realizada nesta terça-feira (07), no Palácio Anchieta. 

Os produtores rurais podem solicitar o Certificado de Sustentabilidade por meio o preenchimento do formulário único, disponibilizado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), para análise e aprovação. Além do formulário, é também exigido um parecer técnico do Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), quanto à eficiência do sistema escolhido ou já utilizado na propriedade rural. Ao pedir o certificado, o produtor também se compromete a dar entrada no pedido de outorga que, diferente do certificado, concede o uso da água de forma definitiva.

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, reforçou que a medida tem como principal objetivo dar agilidade ao processo de concessão do uso da água, ao mesmo tempo em que conscientiza e estimula os produtores a substituírem seus sistemas de irrigação que consomem muito água por outros mais eficientes e sustentáveis. "O processo de concessão de outorga é muito demorado e não atende aos prazos das instituições de crédito e a necessidade dos produtores. Com a emissão e acesso a esse certificado, os produtores rurais que já utilizam sistemas sustentáveis terão a regularização para o uso da água para irrigação, e os que não usam, poderão apresentar esse certificado, em substituição provisória a outorga, para o financiamento visando a troca dos sistemas convencionais por sustentáveis", disse o secretário. 

O Certificado de Sustentabilidade também poderá ser utilizado para fins de comprovação de sustentabilidade e regularização do uso eficiente da água em processos de certificação que visem à exportação do produto agrícola e em casos de fiscalização dos órgãos públicos. 

O presidente da Agerh, Paulo Paim, explicou que a outorga é um instrumento necessário para a gestão de recursos hídricos, mas a sua liberação depende de alguns fatores que acabam gerando lentidão no processo, daí a importância de se criar um novo instrumento que dê agilidade às necessidades dos produtores, desde que estes se adequem às novas tecnologias de irrigação.

"A outorga é um instrumento de gestão que harmoniza a disponibilidade de água com a demanda. Possui a finalidade de distribuir a água disponível entre todas as demandas. Portanto é preciso, por óbvio, que se conheça a disponibilidade existente em cada bacia hidrográfica e que se tenha um bom cadastro de usuários que permita esse conhecimento. Existe ainda a discussão dentro das bacias hidrográficas por meio dos comitês e, somente após isso, é que a Agerh homologa a outorga. É um processo que leva certo tempo e não é condizente com as necessidades que os produtores têm de comprovar o uso sustentável da água junto aos bancos ou às certificadoras internacionais, por exemplo. Por isso a Seag, a Seama e a Agerh, junto com instituições financeiras e produtores rurais, desenvolveram este novo instrumento que não será distribuído aleatoriamente, será entregue, em um curto espaço de tempo, apenas àqueles produtores que se dispuserem a trocar seus sistemas de irrigação por tecnologias que poupem água. Vale dizer ainda que o certificado não vai substituir a outorga, mas sim, adiantar o processo e permitir a captação de água, por um tempo determinado", informou Paim.

O gerente de Agroecologia e Produção Vegetal da Seag, Aureliano Nogueira da Costa, explicou que são considerados sistemas de irrigação sustentáveis os que irrigam por micro aspersão e por gotejamento. "Esses sistemas aplicam a água em alta frequência e em baixo volume, sobre ou abaixo da superfície do solo, ao pé da planta. Assim, comparado aos sistemas convencionais, que são os aspersores, eles utilizam menos água e energia e também são mais eficientes no sentido de que a planta consegue absorver a água disponível no solo”.

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