O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, na tarde desta quinta-feira (31), da assinatura dos contratos dos residentes do Programa de Residência Jurídica 2019 da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O programa é voltado para jovens bacharéis em Direito, proporcionando maior conhecimento jurídico aos participantes, além de garantir a contribuição para o desenvolvimento das atividades de defesa dos interesses do Estado e de toda a sociedade capixaba.

“É uma oportunidade para os alunos de se especializarem na área pública e uma oportunidade para os procuradores que terão um assessoramento qualificado. E, para o governo, um ganho muito grande, agilizando os processos. Tudo do Estado passa pela PGE e esta análise que vocês estarão fazendo é essencial para concluirmos qualquer procedimento. Se a PGE não funcionar bem, o Estado também não vai bem. Com tantas exigências que a sociedade tem, a velocidade é essencial para atendermos bem”, disse o governador.

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, a expectativa é que o residente tenha uma imersão completa no dia a dia do maior escritório de advocacia do Estado do Espírito Santo, a PGE. “O nosso objetivo é fazer dos residentes, os melhores profissionais jurídicos na área de Direito Público do Estado, ao adquirir conhecimento sobre o funcionamento do governo, da Fazenda Pública e das políticas públicas, permitindo atuar com a competência técnica que os assuntos públicos exigem”, explicou.

O programa está estruturado em dois grupos de atividades obrigatórias: atividades teóricas e prática jurídica. As primeiras consistem na participação dos residentes em aulas e palestras realizadas pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) e no desenvolvimento de pesquisa acadêmica. As atividades de ensino e pesquisa realizadas pela ESPGE seguirão programas de aperfeiçoamento profissional a serem desenvolvidos em conformidade com as áreas de atuação da PGE.

Já as atividades de prática jurídica vão consistir no assessoramento dos procuradores do Estado aos quais forem designados, que, por sua vez, figurarão como supervisores, mediante realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, e auxílio na elaboração de minutas de ofícios, relatórios, boletins e outras peças referentes às atribuições da Procuradoria-Geral do Estado.

Durante a solenidade, a advogada Luana do Amaral Peterle, assinou o contrato do programa representando a primeira turma de 80 residentes. “Eu sempre quis me especializar na área do Direito Público, e esse programa certamente vai me orientar e me ensinar muito, com grandes professores, que são os procuradores do Estado”, disse. 

Sobre as bolsas

Podem concorrer à Bolsa Residente Jurídico Profissional jovens bacharéis em Direito, isto é, aqueles formados a menos de cinco anos. Durante todo o período do programa, o residente precisa estar matriculado em curso de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado). A carga horária é de seis horas diárias. O valor da bolsa auxílio do programa varia de R$ 2.127,19 a R$ 2.618,08.

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