Vila Velha é o segundo município do Espírito Santo a receber uma Parceria Público-Privada (PPP) na área de saneamento, em que mais de 20 bilhões de litros de esgoto por ano deixarão de ser lançados no meio ambiente. Este é o objetivo da universalização do tratamento de esgoto em Vila Velha, que ocorrerá em 10 anos.  

A parceria funciona assim: o Governo do Estado contrata a empresa que universalizará o serviço de coleta e de tratamento de esgoto pelo prazo de 30 anos. A concessão administrativa inclui a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário de Vila Velha, além da prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) no município.

O volume de esgoto tratado hoje em Vila Velha é de 10 bilhões de litros por ano. Ao final de 20 anos, 30 bilhões de litros de dejetos por ano deixarão de ser despejados no mar, rios, córregos e valões, com reflexos positivos para o meio ambiente e, consequentemente, para a saúde de milhares de capixabas. 

A baía de Vitória, praias, rios e lagos conhecidos por sua importância ambiental receberão importante contribuição para se tornarem limpos após as ligações às redes de esgoto, que serão implantadas por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) firmada pelo Governo do Espírito Santo, por meio da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), para universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto do município de Vila Velha.  

Nesta quarta-feira (14), foram assinados os decretos de aprovação dos estudos finais do projeto de PPP e de criação da comissão especial de licitação. O edital para a licitação do contrato de parceria será publicado na próxima sexta-feira (16) em jornais de circulação estadual e nacional.

O governador Paulo Hartung ressaltou que a viabilização da PPP em Vila Velha representa um avanço histórico para melhoria do saneamento básico do município. "Quero agradecer aos técnicos do município e da Cesan pela construção deste modelo de contratação. É um formato com segurança jurídica que vai viabilizar esse investimento robusto para beneficiar a população e o meio ambiente", disse Hartung.

Hartung destacou que o Poder Executivo Estadual está empenhado em buscar capital privado para avançar em obras estruturantes no Estado. "Esse movimento está conectado com um conjunto de ações, entre elas a abertura do capital da Cesan para trazer o capital privado e prover infraestrutura e competitividade sistêmica ao Espírito Santo”, pontou.

A PPP será firmada na modalidade concessão administrativa e prevê investimentos de cerca de R$ 407 milhões da empresa que ganhará a licitação para garantir a ampliação, a manutenção e a operação do sistema de esgotamento sanitário em Vila Velha, além de apoio à gestão comercial da Companhia no município. Serão investidos mais R$ 300 milhões da Cesan e do Governo do Estado, totalizando R$ 707 milhões. Mais de 400 mil moradores de Vila Velha serão beneficiados.

Serão construídos 643 km de rede de esgoto, além da ampliação e da construção de novas estações de tratamento e elevatórias, beneficiando cerca de 400 mil de habitantes. A expectativa é que sejam gerados aproximadamente 200 empregos diretos e 600 indiretos.

Os procedimentos para a contratação da PPP de Vila Velha tiveram início em fevereiro de 2016, com a assinatura do Convênio de Cooperação, do Convênio de Regulação e do Contrato de Programa entre o Governo do Espírito Santo, a Prefeitura de Vila Velha e a Cesan. Também foram realizadas consulta pública, que recebeu contribuições pelo site da Cesan, e audiência pública em Vila Velha. 

A modelagem final do projeto de PPP em saneamento em Vila Velha foi aprovada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP), ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes). A publicação da Resolução 9, que aprova os estudos, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14).

"Adotar um modelo de PPP e de concessões é de fundamental importância para solucionar os desafios que o Estado e o país enfrentam. Não é a toa que Inglaterra e outros países usam esse instrumento, que traz novas tecnologias e gestão de contrato por desempenho para o serviço público", destacou o secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo.

Segundo o diretor-presidente da Cesan, Pablo Andreão, o serviço de esgoto tem um impacto enorme no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida da população. ”Diferente do cenário atual, o Espírito Sato tem se destacado pelo seu equilíbrio fiscal, sua agenda de austeridade, investimentos e crescimento. E não vamos parar por aí. Outros grandes projetos de parceria estão em desenvolvimento, como a universalização de tratamento de esgoto de Cariacica e Viana, e o reservatório de água no Rio Jucu para atender a Região Metropolitana”.

Essa se trata da segunda PPP do estado do Espírito Santo na área de saneamento. O primeiro contrato foi assinado em julho de 2014 e prevê a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto do Município de Serra, também na Região Metropolitana da Grande Vitória.

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