O Espírito Santo foi destaque no IV Congresso Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, realizado no sábado (25), em São Paulo. O evento reuniu, presencialmente, 400 participantes. O Estado está à frente dos demais, em todo o país, em relação a ações de adequação à lei por secretarias e órgãos da Administração Estadual, segundo o presidente da associação nacional de profissionais do setor, Davis Alves. 

Servidor da Secretaria do Governo (SEG), Eduardo Pinheiro foi quem falou sobre as ações do Programa Estadual de Proteção de Dados e Privacidade do Espírito Santo, durante o evento realizado na capital paulista. É ele quem coordena os 40 encarregados de dados que atuam nas secretarias e órgãos da Administração Estadual.

Pinheiro explica que a LGPD estabeleceu um alto rigor de proteção de dados no país, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, e que se adequando à lei “o Estado faz respeitar o direito dos cidadãos de terem seus dados protegidos”.

Como exemplo desses dados, ele cita CPF, endereço, nome, filiação, além de outros, considerados sensíveis, como orientação sexual, opções religiosa e política, e ainda dados relativos à saúde do cidadão.

“O Programa de Proteção de Dados e Privacidade do Governo do Estado, além de buscar o cumprimento da LGPD também estabelece ações para blindar os dados pessoais de mais 4 milhões de capixabas, como parte de uma política de Estado”, afirma o coordenador.

A LGPD (Lei 13.709/2028) entrou em vigor no país em 2020. Em 2021, o Governo do Espírito Santo lançou seu Programa de Proteção de Dados e Privacidade, instituiu uma política estadual e deu início às ações que resultaram na adequação das secretarias e órgãos da Administração Estadual à legislação.

O Comitê Encarregado Central – formado por representantes das secretarias do Governo (SEG), de Controle e Transparência (Secont), e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), e ainda Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) –, é quem estabelece as diretrizes da Política Estadual de Proteção de Dados e Privacidade, atuando como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, os demais órgãos e entidades públicos e a ANPD.