Mesmo com cenário de crise econômica, o Governo do Estado tem conseguido manter o equilíbrio das contas, dando sequência ao ajuste estrutural iniciado em 2015. É o que apontou a Prestação de Contas referente ao 2° quadrimestre de 2016, realizada pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Paulo Roberto Ferreira, à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales). A audiência foi realizada na manhã dessa terça-feira (04), em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar do superávit primário de R$ 395 milhões no acumulado do ano até agosto (saldo entre receitas e despesas não financeiras do setor público consolidado), as receitas de caixa do Poder Executivo estadual registraram uma queda real de 13,4% entre janeiro e agosto, em relação ao mesmo período de 2015. A velocidade na queda de receitas vem sendo superior ao que aconteceu no ano passado e as rendas do petróleo continuam sendo o item de maior recuo, com queda real de 42,1%, acompanhadas pela perda nas transferências federais.

Durante a apresentação, o secretário destacou que, apesar do esforço do Governo para a redução de despesas correntes, o Poder Executivo registrou um déficit no resultado de Caixa do Tesouro estadual, até o mês de agosto de 2016, de R$ 120 milhões, refletindo a persistência da crise sobre as contas estaduais. Entretanto, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Ferreira afirmou que esse déficit está suportado pelo superávit acumulado no final de 2015, no valor de R$ 138 milhões.

Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, o atual momento de crise é o mais severo em muitos anos. “No Espírito Santo, esse quadro foi agravado por alguns fatores locais, como ciclo de negócios vinculado a commodities (royalties), desastre ambiental de Mariana, além de estarmos passando pela pior seca dos últimos 80 anos. A crise também tem afetado a geração de empregos e renda no Estado e a principal base tributável estadual: o consumo. Essa redução tem sido persistente e acentuada, refletindo na queda de arrecadação.”

O objetivo é amenizar ao máximo os efeitos da crise. Para isso, a disciplina com gastos do Poder Executivo tem sido mantida por meio de algumas medidas já iniciadas desde 2015. São elas: contenção de gastos; reprogramação do orçamento; suspensão de despesas supérfluas e o congelamento de cargos vagos; além da revisão de contratos.

Despesas

A despesa de pessoal no Poder Executivo foi de 43,82% no 2º quadrimestre de 2016 em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite de alerta (44,1%). As despesas com pessoal encontram-se estabilizadas. Já as despesas de caixa persistem em queda nominal de 3,9%. 

“É muito preocupante o descasamento entre a velocidade da queda das receitas de caixa, especialmente das transferências federais, ante a velocidade de adequação das despesas. Somente na previdência, a previsão é que o Governo do Estado faça um aporte, com recursos do caixa do Tesouro, de R$ 1,5 bilhão para cobrir esse déficit”, destaca o secretário de Fazenda. No total, mais de 80% das despesas são rígidas e obrigatórias.

Recursos

O Governo do Estado tem buscado alternativas para minimizar a queda na arrecadação. Entre elas, está a recuperação de crédito de ICMS oriundo de energia elétrica, autorizada por meio da Lei 10.537/2016, aprovada em agosto.  Com as negociações, o Governo do Estado arrecadou R$ 147 milhões e, desses, repassou 25% para os municípios capixabas, de acordo com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Outra medida, também aprovada pela Assembleia Legislativa, foi a Lei 10.549/2016, que autoriza o Poder Executivo a sacar até 70% de depósitos judiciais, nos quais o Estado é parte. O montante é de aproximadamente R$ 118 milhões.

A Lei 10.564/2016 autorizou o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil. A resolução foi aprovada no Senado Federal com o objetivo de compensar os estados que tiveram perdas de receitas. No caso do Espírito Santo, a perda foi com a arrecadação de royalties de petróleo. Nos próximos dias, essa operação deve ser finalizada, no valor de R$ 250 milhões.

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