Mais de 250 gestores e técnicos das prefeituras capixabas participaram, na tarde desta quarta-feira (14), de uma reunião virtual coordenada pela secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, sobre o Fundo Cidades 2025 – Adaptação às Mudanças Climáticas. O grupo recebeu informações e orientações relacionadas à execução de obras e à elaboração de projetos, conforme estabelecem decretos e portarias que regulam o mecanismo de transferência direta de recursos da Administração Estadual para os municípios, na modalidade fundo a fundo. 

A secretária Emanuela Pedroso ressaltou a importância da reunião técnica para que o Governo Estadual e as prefeituras possam “avançar ainda mais na realização dos investimentos que, sob a liderança do governador Renato Casagrande, em parceria com as prefeituras, previnem e reduzem o impacto de efeitos climáticos nos municípios”.

Eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, o Fundo Cidades –

Adaptação às Mudanças Climáticas foi criado de forma inédita e inovadora no País em 2023. O objetivo é tornar os municípios resilientes aos efeitos extremos das mudanças climáticas, por meio de ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos.

Desde 2023, já foram asseguradas autorizações para transferências de recursos aos fundos municipais de investimentos de todas as regiões do Estado, visando à elaboração de projetos e à execução de obras. A secretária de Estado Emanuela Pedroso explica que foi o próprio governador Renato Casagrande quem sugeriu a criação do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas. Ela destaca a importância das ações de prevenção e mitigação diante dos eventos climáticos, que têm se mostrado cada vez mais intensos em nível mundial.

A titular da SEG explica que são realizadas transferências fundo a fundo aos municípios que pleiteiam recursos, seguindo critérios previstos na legislação que regula o Fundo e de acordo com análise técnica realizada por uma comissão integrada pelas Secretarias do Governo (SEG), de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), além do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

Solicitações

Os municípios devem encaminhar solicitação à Secretaria do Governo (SEG) para a elaboração de projetos execução de obras. Na análise, entre os critérios observados estão o grau de risco da área, relevância de ameaças e vulnerabilidades, número de pessoas diretamente beneficiadas pelo investimento, garantia da segurança hídrica e impacto ao meio ambiente.

Investimentos

Fazem parte da lista de obras realizadas e em execução a drenagem e pavimentação de vias públicas; macrodrenagem; muros de contenção de encostas e taludes; execução de cortina atirantada; muros de arrimo; proteção superficial de erosão; desmonte de blocos rochosos; reforço estrutural para estabilização de rocha em área de risco; construção de dique; barragem; bacia de contenção de enxurradas; drenagem e estabilização rochosa; e construção de reservatório enterrado para captação de águas pluviais, entre outras obras.

O Governo anunciou em fevereiro deste ano, com o lançamento do Fundo Cidades 2025, R$ 200 milhões para obras. Já neste mês de maio publicou novo decreto destinado à elaboração de projetos, estabelecendo até R$ 500 mil para cada cidade. 

Autorizações de repasses de recursos do Fundo Cidades 2025 – Adaptação às Mudanças Climáticas já foram anunciadas para os municípios de Pinheiros, com ordem de serviço já assinada para construção de galerias de macrodrenagem em vias públicas; Apiacá, para construção de muro de contenção de encosta; e Dores do Rio Preto, também para construção de muro de contenção.  

Histórico

- Em 2013, o Espírito Santo foi alvo de fortes chuvas que causaram uma tragédia. Foi então criado o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, por meio da Lei Complementar 712;

- Em 2014, o Governo Estadual repassou recursos aos municípios, visando ao aumento da capacidade de resposta das cidades às fortes chuvas registradas no ano anterior;

- Entre 2015 e 2018, o Fundo Cidades permaneceu inativo;

- Em 2019, o Fundo Cidades foi reativado. 

- Em 2020, repasses foram feitos pelo Governo para que houvesse compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR);

- Em 2022, o objetivo dos repasses foi a promoção do equilíbrio regional do Estado;

- Posteriormente, o Governo do Espírito Santo instituiu o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, inserido no eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, com o objetivo de realizar ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres; de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.