Ao longo desta terça-feira (16), o governador Paulo Hartung cumpriu uma série de agendas em Brasília. Hartung começou os compromissos em audiência com o vice-presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi. A pauta do encontro foram os trâmites da abertura do capital da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A medida é uma ação do Governo do Estado para ampliar a capacidade de investimento da estatal e abrir 49% do controle da empresa para investidores.

A expectativa é capitalizar R$ 500 milhões para a empresa. Dessa quantia, R$ 400 milhões viriam do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e outros R$ 100 milhões da iniciativa privada. Os detalhes da decisão estão descritos no projeto de lei n° 491/2015.

O segundo compromisso do governador capixaba foi em audiência com o presidente e vice-presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Cefareli e Julio César de Oliveira, respectivamente. Na pauta, uma possível operação de crédito por parte do Governo Estadual na antecipação junto ao banco de um crédito de até R$ 500 milhões para compensar as perdas com royalties de petróleo entre 2015 e 2016.  Este dinheiro só vai poder ser usado nas áreas que já seriam beneficiadas pelos royalties do petróleo, segundo o projeto aprovado pelos deputados estaduais. A autorização proíbe o uso do crédito para despesas correntes.

Também esteve no roteiro de Hartung uma agenda com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, onde acompanhado do secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, e membros da bancada federal, pediu ao ministro flexibilização das dívidas dos agricultores capixabas por conta da forte seca que castiga o Espírito Santo. Blairo Maggi sinalizou positivamente e disse que vai enviar o pleito para o conselho monetário.

Durante a reunião, foi apresentada ao ministro uma proposta que prevê o refinanciamento das dívidas de todos os produtores rurais contraídas junto aos bancos públicos e demais instituições em decorrência da estiagem que afeta o Estado. A carteira agrícola do Estado é de aproximadamente R$ 8 bilhões, sendo que cerca de R$ 1,7 bilhão vence neste ano. O documento, que amplia para até cinco anos o prazo de financiamento, será apresentado ao Conselho Monetário Nacional (CMN) no próximo dia 25, que decidirá sobre a sua aprovação. 

“Sem dúvida a proposta atende ao Espírito Santo e contempla todos os agricultores do Estado, que sofrem com a estiagem que vem prejudicando as lavouras”, afirmou o secretário da Agricultura, Octaciano Neto.   

Finalizando a agenda em Brasília, o governador Paulo Hartung esteve com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e, entre outros assuntos, negociaram um antigo pedido junto ao ministério que é o ressarcimento dos cofres capixabas pelos serviços custeados pelo Governo do Estado no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos arcando financeiramente com os custos que deveriam ser da União. O Governo do Estado, apesar da crise econômica que o país enfrenta, vem ampliando anualmente a aplicação dos recursos próprios na Saúde. Não podemos esquecer que o Espírito Santo é o quarto estado do país que mais investe em saúde com 18,98% de receita corrente líquida, quando o mínimo é de 12%. Neste mesmo ano, do total de gastos em saúde, cerca de R$ 2,5 bilhões, o Governo Federal repassou o equivalente a 23,4%, enquanto nós cobrimos 71% com recursos próprios. Diante disso, solicitamos ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, que repasse os valores referentes a 50% dos gastos dos Hospitais Estaduais de Urgência e Emergência, Central e Dr. Jayme Santos Neves, que totalizam R$ 67,1 milhões; e também que repassem os valores referentes a habilitações e qualificações dos serviços das Redes de Atenção do Estado, que totalizam R$ 46,3 milhões. Além disso, também solicitamos que seja igualado o repasse do valor per capita de média e alta complexidade, se comparado com os demais estados da Região Sudeste. Esta diferença gira em torno de R$ 45 milhões. Não podemos receber menos que os demais estados da nossa Região. O outro ponto solicitado é o repasse de R$ 65 milhões, correspondente a produção de serviços. Para que estes pleitos sejam atendidos, estamos contando com o apoio da bancada federal. Esta situação deve-se ao subfinancimento do SUS. Com o passar dos anos, o Governo Federal foi saindo do financiamento e o Estado arcando com recursos próprios. Por isso, estamos solicitando que o Governo Federal arque com o que é de sua responsabilidade no financiamento da saúde pública do Espírito Santo”, disse o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira. 

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Foto: Erasmo Salomão/Governo Federal