A melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes da educação básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências como leitura, escrita e cálculo adequado à idade e ao nível de escolarização, é o principal objetivo do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). A proposta é desenvolver um programa com a união de esforços entre o Governo do Estado, as prefeituras, a sociedade civil e a iniciativa privada, com ações focadas nas salas de aula, que resultem em avanços significativos de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental.

A solenidade de lançamento do Pacto foi realizada na manhã desta quinta-feira (19) no Palácio Anchieta, e reuniu o governador Paulo Hartung, o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, demais representantes do Governo, prefeitos, secretários municipais de Educação, representantes de universidades, do Ministério Público, de entidades privadas, dentre outros.

O professor e pesquisador de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Abrucio, abriu a solenidade apresentando os resultados da pesquisa feita em parceria com o Instituto Natura sobre o Regime de Colaboração no Ceará: Funcionamento, Causas do Sucesso e Alternativas de Disseminação. “Essa experiência que o Espírito Santo está trazendo do Ceará é muito importante, pois sem a colaboração entre estado e municípios não há avanço na educação. Primeiro porque o 1º ciclo do Ensino Fundamental está concentrado na rede municipal, e esses alunos ingressam para o segundo ciclo, havendo uma transição para a rede estadual, assim como para o Ensino Médio. Com o compartilhamento do foco, é muito mais fácil atingir os resultados esperados”, ressaltou.

O secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, explicou um pouco sobre os objetivos do Pacto e como foi conhecer a experiência exitosa implantada no Ceará. “Fui conhecer essa experiência de perto, e nossa inspiração veio de lá. Esse pacto que vamos fazer, é colaboração, é uma construção colaborativa. Temos que formar uma grande rede pela aprendizagem no Estado do Espírito Santo. Com método e organização é possível melhorar o ensino no nosso estado”.

Haroldo ainda falou sobre a colaboração que já é realizada entre o Estado e os municípios. “Nós já trabalhamos em regime de colaboração, como a cessão de pessoal, transporte escolar, avaliação de aprendizagem e formação de professores. Esse pacto veio para ser trabalhado no pedagógico, nas salas de aulas”, disse.

As principais metas do Pacto são que 100% dos municípios façam a adesão até o final de 2018 e que as metas do Plano Estadual de Educações também sejam alcançadas.

O Pacto está estruturado em três áreas de atuação: Apoio à Gestão - que envolve a instituição formal do Pacto e a estrutura necessária para o seu funcionamento; o Fortalecimento da Aprendizagem – que se relaciona à padronização de currículo e material didático no ensino fundamental, formação de professores e gestores escolares, monitoramento/avaliação da aprendizagem, estímulo e valorização da produção literária local e leitura dos estudantes e incentivos à melhoria de resultados nas redes de ensino; e também a Infraestrutura e Suporte – que propõe estratégias para suprir demanda por educação infantil e organização das redes visando à otimização de recursos e à potencialização de resultados.

“Nós sempre buscamos elementos onde a gente faça parte. E esse pacto está trazendo exatamente isso. Agora vamos fazer parte da educação de forma institucionalizada. Vamos trabalhar para criar um ambiente de colaboração e superação”, ressaltou o prefeito do município de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho.

Em discurso durante a solenidade, o governador Paulo Hartung anunciou que o Pacto pela Aprendizagem será enviado para Assembleia Legislativa, em formato de projeto de lei, para ser votado pelos deputados. Hartung explicou que a medida tem como objetivo transformar o Pacto em política de estado. “Importante institucionalizar para fortalecermos essa importante política pública”, comentou o governador.

Hartung anunciou que também será enviado para a Assembleia um projeto de lei que prevê adicionar o desempenho dos municípios na área da educação como um dos elementos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Governo do Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado.

“Esse pacto propõe formular políticas públicas e focar naquilo que é fundamental. Conhecemos a expediência do Ceará de forma inspiradora e vamos beber desta experiência bem sucedida adaptando a nossa realidade e a nossa necessidade”, detalhou Paulo Hartung.⁠⁠⁠⁠

Parceria com o Ceará

A Sedu identificou o case do Ceará como uma das experiências mais exitosas identificadas no Brasil, em termos de “regime de colaboração” entre Estado e municípios.

Em 2007, o Ceará instituiu um desenho de política pública inovador com um pacto de cooperação entre o Estado e os 184 municípios para alfabetização das crianças até o segundo ano de escolarização. De lá para cá, essa política vem se revelando uma das mais bem sucedidas estratégias de correção da distorção idade-série. Crianças alfabetizadas nos primeiros anos de escolarização ampliaram significativamente as chances de sucesso nas demais etapas da educação básica.

O regime de colaboração cearense foi concretizado por meio da implantação do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que propôs ações para melhoria dos resultados de aprendizagem dos alunos da rede pública até o 5° ano de escolaridade, com atuação focada em cinco eixos: 1) gestão municipal; 2) alfabetização; 3) educação infantil; 4) formação do leitor; 5) avaliação externa. O PAIC tornou-se referência nacional em virtude dos significativos avanços registrados na aprendizagem dos alunos, dentre os quais podemos destacar uma evolução do patamar de 39 % em 2007 para 90% em 2015, de crianças com nível desejável de alfabetização, segundo o Sistema Permanente de Avaliação Básica (Spaece-Alfa) aplicado pelo Estado do Ceará no 2° ano do ensino fundamental. O avanço também foi observado com relação ao IDEB, que em 2015 foi de 5,9 para os anos iniciais do ensino fundamental e de 4,8 para os anos finais.

Diante da experiência exitosa e da atitude de colaboração do Estado do Ceará, após o pedido formalizado pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo, o “Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo” contará com o apoio técnico do Governo do Estado do Ceará, que envolve compartilhamento de metodologias e materiais já consolidados e que resultaram em ganhos significativos na aprendizagem dos alunos.

“Eu me sinto honrado pelo Espírito Santo estar se baseando na nossa experiência - que foi muito exitosa em nosso estado. O Pacto pela Aprendizagem no Ceará já obteve resultado no primeiro ano de implantação. Tenho certeza que o Espírito Santo também terá”, destacou o secretário de Estado da educação do Ceará, Antônio Idilvan de Lima Alencar.

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