O professor de ética Júlio César Pompeu agora é oficialmente o secretário de Estado de Direitos Humanos. A posse aconteceu na manhã desta terça-feira (19) em uma cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio Anchieta que reuniu os principais representantes dos movimentos sociais, do Governo e autoridades. 

A lei complementar que criou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) foi sancionada no dia 05 de julho pelo vice-governador, César Colnago, que estava como   governador em exercício. Com a criação da pasta, o Governo do Espírito Santo fortalece as políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, reunindo-as em uma única estrutura de Estado, capaz de se articular tanto com as outras secretarias quanto com os movimentos sociais.

Segundo o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, a criação do órgão atende a uma antiga reivindicação popular e é, também, uma necessidade social. "Temos muito ainda que avançar em relação aos direitos humanos, mas a criação da secretaria é só o primeiro passo”, garantiu.

O governador Paulo Hartung classificou a solenidade como histórica e explicou que a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) foi um pleito da sociedade civil e de diferentes entidades e órgãos do setor. Hartung explicou, ainda, que a nova pasta foi criada com o remanejo interno de cargos e em um formato que não representa novos custos ao poder público.

"É um momento importante porque caminhamos com passos sugeridos pela sociedade, que pautou esse tema. Estamos criando a Secretaria em um momento difícil economicamente para nosso País, mas atuamos com inovação, criatividade e gestão intensiva”, disse o governador.

Na formulação do projeto foram consideradas tanto as Diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, quanto as diretrizes traçadas em conjunto com o poder público e a sociedade nas conferências estaduais de Direitos Humanos e outras áreas afins.

Em razão do atual contexto da crise no País, impondo aos Governos federal e estadual maior rigor na gestão dos recursos públicos, a proposta de criação da SEDH não acarretou despesas ao erário estadual, tendo em vista que a estrutura de cargos necessária está sendo viabilizada com a correspondente extinção de cargos públicos existentes, cujo montante da despesa é equivalente ao que é necessário para a criação da nova Secretaria.

A Secretaria

De acordo com a lei complementar nº 830 a nova Secretaria tem como função articular políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. As áreas abrangidas englobarão a igualdade étnico-racial; política de memória, verdade e reparação às comunidades tradicionais e aos mortos, perseguidos e desaparecidos políticos; direitos das pessoas com deficiência; dos idosos; liberdade religiosa; educação em direitos humanos; população lésbica, gay, bissexual e transexual (LGBT); prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo e promoção do trabalho decente; crianças e adolescentes; juventude e mulheres.

A proposição altera várias leis estaduais para transferir para a SEDH vários Conselhos, Comissões e Comitês que hoje fazem parte das secretarias da Casa Civil (SCV), do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e da Vice-Governadoria.  

IASES

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) também passa a fazer parte da SEDH. 

“A Secretaria de Justiça, à qual o Iases estava vinculado, tem a sua gestão voltada especialmente para as unidades prisionais. Acontece que socioeducação é diferente, não é prisão. A razão de o Iases passar a fazer parte da Secretaria de Direitos Humanos é focar na reinserção social e nas ações que visam à recuperação dos jovens e adolescentes, e não no encarceramento puro e simples”, afirmou o secretário Júlio Pompeu, que é doutor em Psicologia e professor de Ética.

A diretoria do Iases enxergou com bons olhos a mudança: “Este foi um avanço importante para o sistema socioeducativo como um todo. A partir de agora, teremos um diálogo mais abrangente e efetivo em relação às nossas demandas”, avaliou a diretora-presidente do Iases, Alcione Potratz.

Júlio Pompeu

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1995), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1999) e doutorado em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é professor de Ética e Teoria do Estado do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, lecionando disciplinas na graduação em Direito e nos programas de pós-graduação em Direito Processual e no Mestrado Profissional em Gestão Pública. Pesquisa as práticas judiciais e os comportamentos e juízos morais em campos sociais específicos a partir de um triplo eixo: representações sociais, ideologias e relações de poder. Para tanto, conjuga conhecimentos nas áreas de Psicologia, Sociologia, Administração e Filosofia. 

Solenidade

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(Crédito: Leonardo Duarte)

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